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Ricardo Santanna
Cachoeiro de Itapemirim (ES)
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Direito Ambiental
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É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...
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Migalhas
Notícia ·
há 13 anos
Análise da expressão floresta inserida no artigo 38 da lei 9.065/98
A lei 9.605 /98 tipifica, em seu artigo 38 (inserido dentro da seção que trata "Dos Crimes Contra a Flora"), as condutas de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo...
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OAB - Rio de Janeiro
Notícia ·
há 13 anos
STJ define questões sobre internet e redes sociais
Com o avanço e a popularização das redes sociais, também cresceu o número de casos que chegam à Justiça relacionados ao mundo virtual. Muitos só são definidos no Superior Tribunal de Justiça, que vem...
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